Quem tem direito a isenção no IPVA? Veja aqui!

Todas as vezes que um ano se inicia as preocupações com as contas a pagar aumentam. Os gastos são dos mais variados: desde o material escolar até os impostos das mais variadas siglas.

Sem sombra de dúvidas, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos gastos mais temidos pelos brasileiros. Esse imposto tem o objetivo de arrecadar dinheiro sobre os automóveis com idade de até 20 anos, independente de qual categoria estiver.

Cada estado brasileiro faz a arrecadação do IPVA, sendo que 50% do total arrecadado é destinado ao próprio estado, e os outros 50% destina-se ao local onde o veículo foi registrado. No entanto, algumas pessoas podem sentir um alívio nas despesas por serem isentas de pagar o IPVA.

Quem tem direito a isenção?

Apesar de, muitas vezes não saberem, algumas pessoas têm direito ao benefício de isenção ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para isso, é preciso se encaixar nos requisitos contidos na lei que enquadram as pessoas que têm esse direito.

As pessoas que têm direito de comprar carros novos com desconto e também de ter isenção do IPVA são as portadoras de algumas doenças ou que façam algum tipo de tratamento que, por consequência, lhe falte força ou sensibilidade.

A redução de mobilidade, de movimento ou formigamento e pessoas que possuam recomendação médica para evitar realizar esforços, também têm direito à isenção.

Nesses casos, o direito se dá as pessoas condutoras ou não e que precisem de veículos que sejam adaptados ou automatizados, ou seja nos casos de deficiências severas que impossibilitam a condução do veículo, as Pessoas com Necessidades Especiais (PNE) podem apresentar representantes legais, que passam a ter direito ao benefício.

Algumas das doenças e condições que, pela lei, permite a isenção do IPVA são: amputação, artrite, câncer de próstata pós-cirúrgico, cardiopatias, deficiência mental ou visual, doença de parkinson, esclerose múltipla, tetraparesia, tetraplegia, entre outros.

Para ter direito à isenção do IPVA é necessário preencher alguns requisitos, como possuir a CNH especial. Nesse contexto é preciso que o PNE procure uma autoescola especializada.

Também é necessário ter o laudo médico para o condutor. O documento deve ser obtido no Detran onde o médico deve atestar o tipo e o grau de deficiência que a pessoa tenha, além de precisar especificar as adaptações necessárias no veículo.

Outros benefícios

Os portadores de deficiências severas que são impossibilitados a condução do veículo, podem apresentar representantes legais, que passam a ter direito a vantagens como a isenção de IPI e ICMS que, se somados, chegam a 25% do valor do veículo.

Nesse caso, há limitações. Para ter isenção total, o carro deve ser fabricado no Brasil e não passar dos R$ 70 mil. Se o valor do veículo ultrapassar os R$ 70 mil, apenas o IPI é descontado, o que ainda assim, vale a pena. 

Vale a pena conferir a tabela do IPVA dos carros 2019 e entrar em contato com o Detran do seu estado para saber mais sobre os benefícios e as regras para os PNE.

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